Question

A liberdade provisória com ou sem fiança é um instituto de Direito Processual Penal que concede liberdade, sob certas circunstâncias, ao réu que está na iminência de ser preso, ou foi preso, em flagrante, ou em decorrência de sentença de pronúncia, ou de sentença penal condenatória, mas que ainda não transitou em julgado. Por outro lado é instituto incompatível com as prisões cautelares (provisória ou preventiva), por natureza. Para conceder a liberdade provisória, no entanto, é necessário analisar os requisitos legais dos artigos 311 e 312 do CPP, “a contrario sensu”, ou seja, ausente qualquer daqueles requisitos necessários para a manutenção da prisão cautelar deve-se conceder a liberdade provisória, com ou sem fiança, a depender do tipo de crime. A isso chamamos interpretação “a contrario sensu”.



(Disponível em: . Acesso em 20 jul. 2018).



Com base no texto, analise as seguintes afirmativas com relação à liberdade provisória com ou sem fiança:



I. Concedida a liberdade provisória, o agente deverá assinar termo de comparecimento a todos os atos do processo.

II. O juiz, nos casos em que couber a fiança, verificando a situação econômica do preso, poderá conceder a liberdade provisória sem fiança.

III. A autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração, cuja pena privativa de liberdade máxima não seja superior a 4 anos.

IV. A fiança poderá ser concedida somente durante o inquérito policial.

Agora, assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Escolha uma:
a.
Apenas as afirmativas I, II e III estão corretas.

b.
As afirmativas I, II, III, IV estão corretas.

c.
Apenas as afirmativas I, III e IV estão corretas.

d.
Apenas as afirmativas I, II e IV estão corretas.

e.
Apenas as afirmativas II, III e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta correta: I, II e III.

Answer 2

Resposta:  A. Apenas as afirmativas I, II, III estão corretas.

Explicação: Corrigido pelo AVA