Question

A LIBERDADE DE PROFISSÃO E A REGULAMENTAÇÃO DAS ATIVIDADES

Answer 1

A regulamentação das atividades profissionais é um tipo de ação tomada pelo poder legislativo, com o objetivo de normatizar, organizar e, em última instância taxar, as atividades profissionais desenvolvidas pelos indivíduos em uma sociedade.

A regulamentação de profissões, no entanto, tem como consequência uma redução da liberdade dos indivíduos de atuarem na área em que tiverem interesse e habilidade, caso não atendam aos critérios estabelecidos pelos legisladores.

É evidente que há vantagens e desvantagens neste assunto: se a profissão de médico não fosse regularizada, teríamos como consequência pessoas que não tem a capacidade técnica adequada, colocando vidas em risco.