a lei transforma a sociedade?
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Resposta:
Infelizmente, ainda temos a mentalidade de que é a lei que resolverá todos os problemas do mundo, como num passe de mágica: cria-se a lei e tudo está salvo.
Na realidade, devemos entender que não é a lei que modificará a realidade daqueles que se encontram sob sua égide, mas uma educação melhor dessas pessoas.
É mais uma questão de princípios do que de legislação.
Aqui no Brasil somos mestres em acreditar (ou fingir que acreditamos) que a criação de leis diminuirá a criminalidade, acabará com o preconceito racial, sexual, de gêneros, dentre outros, mas, na realidade, vemos que não é essa a solução.
Atualmente, estão na moda a inclusão do feminicídio no Código Penal (que já é um novo tipo penal) e a redução da menoridade penal.
Mas, sinceramente, as pessoas que são favoráveis à redução já leram o que consta no Estatuto da Criança e do Adolescente? Sabem o que deveria ser feito com os menores e o que realmente é praticado?
A lei, por si só, não consegue fazer, tampouco resolver, absolutamente nada!
E não adianta argumentar no sentido de que a lei existente não é respeitada e não evita a prática do crime e que, por isso, temos que mudá-la.
Primeiro, não é a lei que evita o crime, ela apenas repreende e mostra que o ato praticado não é considerado correto aos olhos da sociedade. Segundo, se a mudança se dá pela falta de obediência aos seus termos, mudemos, então, tudo, porque não respeitamos (como sociedade num todo) nenhuma das leis existentes, haja vista os altos índices de violência.
Reclamamos dos crimes praticados pelos menores, mas qual o exemplo que a nossa sociedade passa às crianças?
A criança vê os pais drogados; batendo na mãe; brigando na rua; xingando os outros; discutindo no trânsito; desrespeitando as pessoas; cometendo crimes (de pequeno potencial ofensivo ou não); …
Mas a culpa, é claro, é da criança! É ela que deve ser responsabilizada! É mais fácil assim.
Temos a mania de achar que, cortando a ponta da corda, resolveremos os problemas do universo!

Se não formos mais educados, mais conscientes, não há lei que resolva o problema, seja no caso do aborto, do feminicídio, da homofobia, dos crimes (atos infracionais) cometidos por menores, dentre tantas outras questões.
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