A lei que versava sobre o tratamento com a criança e o adolescente antes do Estatuto da Criança e do Adolescente era o Código de Menor,
que surgiu na década de 70. Para efeitos deste código, não se considerava em condição irregular o menor, que:
A)
Frequenta a escola e foi considerado autor de infração penal seja ela qual for.
B)
Encontrar-se, de modo habitual, em ambiente contrário aos bons costumes.
C)
Vítima de maus-tratos ou castigos imoderados impostos pelos pais ou responsável.
D)
Manifesta impossibilidade dos pais ou responsável para provê-las.
E)
Menor que frequenta a escola e não tem um rendimento acadêmico adequado a sua faixa etária.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa correta:
e) Menor que frequenta a escola e não tem um rendimento acadêmico adequado a sua faixa etária.
Questão corrigida
Explicação:
A resposta correta sobre o estatuto da criança e do adolescente é a letra E, haja vista que é considerado irregular o menor que frequenta a escola e não tem um rendimento acadêmico adequado a sua faixa etária.
O que diz o estatuto da criança e do adolescente sobre o trabalho infantil?
O artigo 60 do ECA versa que é proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade.
Vale ressaltar também que a constituição dispõe proibições de trabalho noturno, perigoso e insalubre para menores de 18 anos e de qualquer trabalho a menores de 16 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.
Aprenda mais sobre trabalho infantil aqui: brainly.com.br/tarefa/2101621
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