Question

A Lei que prevê o crime de racismo é conhecida como?

Answer 1

Resposta:

A Lei Afonso Arinos (Lei 1390/51 de 3 de julho de 1951) é uma lei proposta por Afonso Arinos de Melo Franco (1905-1990) e promulgada por Getúlio Vargas em 3 de julho de 1951 que proíbe a discriminação racial no Brasil.[1] É o primeiro código brasileiro a incluir entre as contravenções penais a prática de atos resultantes de preconceito de raça e cor da pele.

Explicação:

ficou meio longo mais e bem explicadinho se puder marca como a mlr resposta