Question

A Lei que estabeleceu normas gerais para a cobrança de emolumentos foi a Lei 10.169/00 (Lei dos Emolumentos). Ela estabeleceu que cabe aos estados e ao Distrito Federal fixar os valores, podendo reajustá-los anualmente mas devem respeitar algumas regras. Sobre emolumentos, assinale a alternativa correta:
A
Os valores dos emolumentos sempre devem corresponder ao efetivo custo e a remuneração dos notários e registradores de cada bairro ou localidade.
B
Os valores dos emolumentos devem ser pautados somente na lucratividade obtida pelos serviços prestados.
C
Os valores dos emolumentos constarão de tabelas e serão expressos em moeda corrente do País.
D
Os valores dos emolumentos, como prevê dispositivo legal, devem ser os mesmos em todo o território nacional.
E
Dois terços dos emolumentos são lucro líquido dos agentes delegados, e um terço corresponde ao custo efetivo do serviço.

Answer 1

Letra C é a correta!