A lei que dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente é conhecida como Estatuto da criança e do adolescente (ECA), e nos últimos anos passou por alterações e adequações, sendo que a ultima versão foi publicada em 2019.
Assinale a alternativa correspondente a lei que dispõe sobre o ECA.
Escolha uma:
a. Lei nº 8068, de 13 de setembro de 1990.
b. Lei nº 8067, de 11 julho de 1990.
c. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Correto
d. Lei nº 8061, de 11 julho de 1995.
e. Lei nº 8080, de 13 agosto de 1985.
RESPOSTA CERTA CORRIGIDA PELO AVA LETRA C: Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Correto
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Resposta:
c. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Explicação:
Lei nº: 8.069/1990 – Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a legislação que explicita a implementação da proteção integral constitucionalmente estabelecida no artigo 227
c. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990.
A Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 apresenta as diretrizes relacionadas à proteção integral à criança e ao adolescente e é conhecida como Estatuto da criança e do adolescente (ECA).
Essa lei passou por diversas alterações e adequações desde então, sendo a sua última versão estabelecida no ano de 2019.
O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA é um importante instrumento constituído por um conjunto de leis que garantem os direitos das crianças e dos adolescentes brasileiros.
Bons estudos!