A lei pode atribuir, de modo expresso, a responsabilidade pelo pagamento do crédito tributário a terceira pessoa, cujo fato gerador apenas ocorrerá posteriormente. Este evento refere-se ao instituto: A. Responsabilidade tributária objetiva. B. Responsabilidade tributária solidária. C. Substituição tributária. D. Sub-rogação tributária. E. Não responsabilização por ato praticado por terceiro.
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Resposta: E
Explicação:
A lei pode atribuir de modo expresso a responsabilidade pelo crédito tributário a terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação, excluindo a responsabilidade do contribuinte ou atribuindo-a a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação"
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Resposta:
B.
Responsabilidade tributária solidária.
Explicação:
A responsabilidade solidária fundamenta-se na culpa in vigilando e está prevista no artigo 134 do CTN, que dispõe, in verbis:
"Nos casos de impossibilidade de exigência do cumprimento da obrigação principal pelo contribuinte, respondem solidariamente com este nos atos em que intervierem ou pelas omissões de que forem responsáveis.
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