A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal. Na sua elaboração, cabe ao Congresso Nacional avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Em relação a LOA, analise as afirmativas a seguir:
Soluções para a tarefa
Resposta: a) Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.
I- Elaborado uma vez ao ano.
II- Estabelece a previsão de receitas e fixação das despesas.
III- É um instrumento que viabiliza as ações governamentais.
Resposta:
Resposta correta: E - As afirmativas I, II e III
Explicação:
Se for esta a pergunta...
A Lei Orçamentária Anual (LOA) estabelece os Orçamentos da União, por intermédio dos quais são estimadas as receitas e fixadas as despesas do governo federal. Na sua elaboração, cabe ao Congresso Nacional avaliar e ajustar a proposta do Poder Executivo, assim como faz com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Plano Plurianual (PPA). Dentro dos orçamentos da Lei Orçamentária Anual estão incluídos os orçamentos fiscal, da seguridade social e dos investimentos.
Baseado nesta afirmativa análise os órgãos e entidades atribuídos aos orçamentos e destaque a alternativa correta:
Orçamento do investimento: das empresas que a União possua direito a voto
Orçamento fiscal: das fundações mantidas e instituídas pelo poder público
Orçamento da seguridade social: dos fundos mantidos e instituídos pelo poder público
Assinale a alternativa correta:
A - Apenas a afirmativa II
B - Apenas as afirmativas I e II
C - Apenas as afirmativas I e III
D - Apenas as afirmativas II e III
E - As afirmativas I, II e III