A Lei nº8. 080/90 regulamenta o SUS proposto na Constituição de 1988 e dispõem sobre as condições para promoção, proteção e recuperação de saúde, além de especificar os objetivos, princípios, diretrizes que baseiam o funcionamento, bem como ocorre a organização dos serviços de saúde. Tendo e vista as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) e tomando como base a Lei de nº8. 080 de 1990, julgue as afirmativas a seguir em (V) Verdadeiras ou (F) Falsas. ( ) É atribuição do SUS a fiscalização e a inspeção de alimentos, água e bebidas para consumo humano e animal. ( ) É atribuição do SUS a vigilância nutricional e a orientação alimentar. ( ) É atribuição do SUS a colaboração na proteção do meio ambiente, excetuado o do trabalho. ( ) É atribuição do SUS o incremento, em todas as áreas, do desenvolvimento científico e tecnológico. ( ) É atribuição do SUS a revisão anual da listagem oficial de doenças originadas no processo de trabalho. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
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Com relação a questão apresentada sobre a Lei nº8. 080/90 que regulamenta o SUS proposta na Constituição de 1988 a alternativa que apresenta a sequência correta é a letra C.
Sobre a Lei 8.080/90
Estabelecida em 19 de setembro de 1990 a Lei 8.080/90 instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS). No regulamento estão incluídas na lei não só o atendimento à população, como também a execução de ações de vigilância sanitária, epidemiológica, da saúde do trabalhador e de assistência terapêutica.
Pontos importantes da Lei:
- Regula o funcionamento da saúde brasileira, de maneira permanente ou eventual, na esfera privada e pública.
- Menciona que a saúde é um direito fundamental de todo individuo e diz sobre a obrigatoriedade do estado em fornecê-la.
- Diz que a saúde não se limita ao tratamento médico, mas também alimentação, moradia, saneamento básico, meio ambiente, trabalho, entre outros.
Complemento da questão:
a) V - V - V - F - F.
b) V - F - V - V - V.
c) F - V - F - F - F.
d) V - F - F - F - F.
e) V - V - V - F - V.
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