Question

A Lei nº8.080/90 regulamenta o SUS proposto na Constituição de 1988 e dispõem sobre as condições para promoção, proteção e recuperação de saúde, além de especificar o funcionamento e organização dos serviços de saúde.

De acordo com a Lei Orgânica do Sistema Único de Saúde – SUS de nº 8.080 de 1990 é correto afirmar:

Selecione uma alternativa:
a)
Faz controle de bens de consumo que diretamente se relacionam com a saúde, compreendidas todas as etapas e processos, da produção ao consumo.

b)
A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda e a educação.

c)
O dever do Estado de garantir a saúde consiste na formulação e execução de políticas econômicas e sociais que visem à redução da pobreza.

d)
A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

e)
Compete exclusivamente à União o controle de qualidade, pesquisa e produção de insumos, medicamentos, inclusive de sangue e hemoderivados.

Answer 1

Resposta:

Letra D - Corrigido pelo AVA

Explicação:

Answer 2

A saúde é representada como um direito fundamental de todo ser humano, no sentido de que o Estado é obrigado a prover as condições fundamentais e indispensáveis em sua atuação (Alternativa D).

Saúde como Direito

Dentro dos direitos fundamentais, os quais regem as atribuições do Estado frente aos cidadãos, a saúde é uma delas, envolvendo o bem-estar, integridade e dignidade. No entanto, é preciso que as políticas públicas sejam mais eficientes, assim como as instituições de saúde, a fim de prover melhor atendimento de saúde aos cidadãos.

Mais sobre direito à saúde: brainly.com.br/tarefa/51461818

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