Question

A Lei nº 8.666/1993 institui normas para licitações e contratos da Administração Pública. Assim com base nessa lei, para a aquisição de bens e serviços, o administrador público deve adotar a modalidade de licitação mais adequada conforme o tipo de bem ou serviço ou seu valor. Elaborado pelo professor, 2021. A esse respeito, avalie os itens abaixo: I. Tomada de preço é a modalidade de licitação realizada entre quaisquer interessados que se apresentarem e estiverem aprovados em concurso. II. Não há previsão legal para a dispensa da licitação, assim, sempre o setor público deverá realizar processo licitatório para compra. III. Compra por adiantamento é uma modalidade de exceção na lei de licitação usada somente para despesas pequenas e emergenciais. IV. Leilão ocorre apenas por meio de convite dos interessados para venda de produtos legalmente apreendidos ou penhorados. V. A modalidade de licitação mais adequada para contratos de grande valor, não sendo exigido cadastro, é a concorrência. É correto o que se afirma em: Alternativas Alternativa 1: II e IV, apenas. Alternativa 2: III e V, apenas. Alternativa 3: I, III e IV, apenas. Alternativa 4: III, IV e V, apenas. Alternativa 5: I, II, III, IV e V.

Answer 1

Resposta:

III e IV, apenas

Explicação:

Item 1:

Tomada de preços. modalidade de licitação realizada entre os interessados  que foram previamente cadastrados ou que estejam em conformidade  com os requisitos para serem cadastrados até três dias antes à data do recebimento  das propostas, observada a necessária qualificação.

Item 2:

Artigo 24 da Lei nº 8.666 de 21 de Junho de 1993

Item 3:

Compra por Adiantamento.

Modalidade de compra usada somente para despesas pequenas e emergenciais (no  máximo R$100,00), não sendo permitida a compra de bens de capital (móveis,  equipamentos, livros etc.).

Item 4:

Leilão.

Ocorre entre todo e qualquer interessado para a venda de produtos  legalmente apreendidos ou penhorados, de bens móveis que não servem  para a administração pública ou ainda para a alienação de bens imóveis  de aquisição derivada de procedimento judicial ou por falta de pagamento.  

Existem dois tipos: comum - privativo do leiloeiro oficial e é regido pela  legislação federal pertinente, podendo a Administração estabelecer as  condições específicas; e administrativo realizado por servidor público.

Item 5:

Concorrência.

Modalidade de licitação que se realiza com ampla publicidade,  para que todos que preencham os pré-requisitos dispostos no edital  possam participar igualmente.  

É apropriada para os contratos de grande valor, não sendo exigido registro  prévio ou cadastro dos interessados, deve-se apenas cumprir o edital  nas seguintes situações:

1. Compra de bens imóveis.  
2. Alienações de bens imóveis para as quais não tenha sido adotada a modalidade  leilão.  
3. Concessões de direito real de uso, serviço ou obra pública.  
4. Licitações internacionais.

Answer 2

É correto o que se afirma na alterntiva 3, apenas as asserções III e V estão corretas. A Tomada de preço é a modalidade de licitação realizada apenas para indivíduos previamente cadastrados, demais interessados sem cadastro não podem realizar esse tipo de licitação. O leilão é uma licitação que ocorre em qualquer interessado por venda de produtos e bens dominicais.

Administração Pública

A administração pública são serviços prestados pelo estado para sanar as necessidades da sociedade. Ou seja, a administração pública trabalha para atingir os interesse públicos e sociais, ela organiza, planeja e controla a gestão pública.

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