A Lei nº 8. 429 é denominada lei da improbidade administrativa. Analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falsa: ( ) Os atos de improbidade praticados por qualquer agente público, servidor ou não, contra a administração direta, indireta ou fundacional. ( ) Aplica-se a qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Municípios, de Território. ( ) Aplica-se a qualquer empresa incorporada ao patrimônio público ou de entidade para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com mais de cinqüenta por cento do patrimônio ou da receita anual. ( ) Estão também sujeitos às penalidades desta lei os atos de improbidade praticados contra o patrimônio de entidade que receba subvenção, benefício ou incentivo, fiscal ou creditício, de órgão público bem como daquelas para cuja criação ou custeio o erário haja concorrido ou concorra com menos de cinquenta por cento do patrimônio ou da receita anual, nestes casos, limitando-se, a sanção patrimonial à repercussão do ilícito sobre a contribuição dos cofres públicos. ( ) Empresas privadas cujas as atividades tenham financiamento direto pelo dinheiro público. Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta: Escolha uma: a. F - V - V - V - F. B. V - V - V - V - F. C. F - F - V - V - F. D. F - F - F - V - F. E. F - F - F - F - F
Soluções para a tarefa
Em relação a Lei n° 8.429, denominada lei da improbidade administrativa, a sequência correta é: V - V - V - V - F, portanto a alternativa correta é a B.
O que é Improbidade Administrativa?
Improbidade administrativa é o ato ilegal ou contra aos princípios da Administração Pública, ou seja, que ocorrem na União, nos Estados, no Distrito Federal, Municípios e Territórios, que no caso, são praticados por agentes públicos, durante seu cargo público
Essa lei tem o objetivo com que os agentes públicos sirvam a administração pública com honestidade, sem interesse pessoal, somente visando o interesse público. Ou seja, um ato de improbidade pode não ser somente uma ação, mas também quando ocorre omissão.
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