A Lei nº 5. 991/73 dispõe sobre o controle sanitário do comércio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos, e dá outras providências, ou seja, regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos farmacêuticos em todos os seus aspectos sanitários. Elaborado pelo professor, 2021. Analise as afirmativas a seguir, que representam as exigências e obrigações atribuídas aos estabelecimentos farmacêuticos pela Lei nº 5. 991/73 para o seu correto funcionamento. I. A farmácia e a drogaria terão, obrigatoriamente, a assistência de técnico responsável, inscrito no Conselho Regional de Farmácia. II. É obrigatório à farmácia oferecer o serviço de aplicação de injeções em local apropriado e por técnico habilitado. III. A fiscalização sanitária dos estabelecimentos farmacêuticos é competência dos Conselhos Regionais de Farmácia. IV. As farmácias e drogarias são obrigadas a manter plantão, pelo sistema de rodízio, para atendimento ininterrupto à comunidade. É correto o que se afirma em:
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Resposta:
I, IV
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