Question

A Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, em seu Capítulo III, Título X – Da Educação de Excepcionais, decreta que a educação de excepcionais, deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de educação, a fim de integrá-los na comunidade. Essa Lei (4.024) foi revogada pela Lei nº 9.394, de 20 dezembro de 1996, que, em seu Capítulo V – Da Educação Especial, decreta, nos incisos no artigo 58, o seguinte: § 1º Haverá, quando necessário, serviços de apoio especializado, na escola regular, para atender às peculiaridades da clientela de educação especial. § 2º O atendimento educacional será feito em classes, escolas ou serviços especializados, sempre que, em função das condições específicas dos alunos, não for possível a sua integração nas classes comuns de ensino regular. Acesso em 16 de dez.2018. Ao analisar o contexto das leis (4.024 e 9.394), transcritas no texto, pode-se concluir que a educação de alunos(as) com deficiência Escolha uma: a. deve enquadrar no sistema geral de educação, a fim de integrá-los na comunidade. Incorreto b. é de responsabilidade de todas as escolas integrar esses alunos(as) nas classes comuns do ensino regular. c. será efetuada em classes comuns do ensino regular, independente da condição específica do aluno(a). d. é de responsabilidade exclusivamente da modalidade da educação especial e não da escola comum. e. é responsabilidade dos pais.

Answer 1

A alternativa correta é a B.

De acordo com o que se pode inferir do texto da lei, esses alunos deverão ser atendidos em salas especiais, de acordo com suas necessidades, sempre que não for possível integrá-los nas salas de aula comuns, mesmo com atendimento especial.

Porém, ainda é responsabilidade das escolas tentar integrar esses alunos em salas comuns, mesmo existindo a possibilidade das salas especiais para melhorar a convivência com os colegas, que pode ser benéfico para algumas desabilidades.

Answer 2

É de responsabilidade exclusivamente da modalidade da educação especial e não da escola comum.