Question

A Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, decreta as seguintes modalidades de ensino: Educação do Grau Primário: educação pré-primária e ensino primário (obrigatório a partir dos sete anos); Educação do Grau Médio: ensino médio; ensino secundário, ensino técnico, Magistério para o ensino primário e médio; Educação de Grau Superior: ensino superior; e Educação de Excepcionais: deve, no que for possível, enquadrar-se no sistema geral de educação. Agora, a Lei nª 9.394, de 20 de dezembro de 1996, decreta as seguintes modalidades de ensino: Educação Básica: educação infantil, ensino fundamental, ensino médio; educação profissional técnica de nível médio; educação de Jovens e Adultos – EJA; educação profissional e tecnológica; e Educação Superior; Educação Especial: deverá ser oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino. Com relação à Lei 12.796, de 04 de abril de 2013, ela altera a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para dispor sobre a formação dos profissionais da educação e dar outras providências. Uma das alterações, foi com relação a decretar a “educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma: a) pré-escola; b) ensino fundamental; c) ensino médio”. Com base nas Leis citadas no texto, pode-se concluir que Escolha uma: a. a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, não sofreu alterações e seu decreto foi sancionado e prevalece até os dias atuais. b. as Leis de Diretrizes e Base da Educação excluem os deficientes do sistema geral ou regular de ensino. c. as Leis decretam que os deficientes deverão ser enquadrados no sistema geral ou regular de educação. Incorreto d. a Lei nº 9.394 alterou a nomenclatura de “Educação de Excepcionais” (Lei 4.024) para “Educação Especial”. e. o governo estendeu o ensino obrigatório e gratuito de 01 até os 17 anos de idade.

Answer 1

A alternativa A está correta.

A LDB está em vigor até os dias de hoje.

Segundo a Lei de Diretrizes Básicas, a organização curricular deve ser distribuída para os estados bem como municípios de acordo com um cronograma, que em sua grande maioria é composto por sistemas bimestrais e em segundo caso trimestrais, não mensais.

A estrutura de avaliação da LDB na educação básica parte da avaliação humanizadora faz parte de um processo inclusivo que se dá desde a entrada do aluno em sala de aula, assim como seu cotidiano e aprendizado.

Answer 2

Resposta: e

Explicação:

A Lei nº 9.394 alterou a nomenclatura de “Educação de Excepcionais” (Lei 4.024) para “Educação Especial”.