A Lei nº 12.015/2009 trouxe importantes alterações no ordenamento jurídico vigente, tendo inclusive substituido a expressão “Dos crimes contra os costumes” para “Dos crimes contra a dignidade sexual”. Olídio, não se valendo de violência ou grave ameaça, pratica com Vespúcia, a qual na época do fato tinha treze anos de idade, ato libidinoso diverso da conjunção carnal. Nessa hipótese, e considerando a legislação vigente: Escolha uma: a. Restará configurado o crime de estupro de vulnerável, nos termos do art. 217-A do Código Penal. b. Restará configurado o crime de atentado violento ao pudor. c. Não restará configurado crime, pois a conduta é atípica. d. Restará configurado o crime de estupro, nos termos do art. 213 do Código Penal. e. Restará configurado o crime de constrangimento ilegal.
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Letra A, Restara configurando o crime de estupro de vulneravel, nos termos do art. 217-A do CP
yoshio1986:
c. Restará configurado o crime de estupro.
Restará configurado o crime de estupro, nos termos do art. 213 do Código Penal
Letra A, Restara configurando o crime de estupro de vulneravel, nos termos do art. 217-A do CP
corrigida pelo AVA letra A
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