Question

A Lei nº 11.705/2008, conhecida como "lei seca”, alterou alguns dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro. Em dezembro de 2012, por meio da Lei nº 12.760, houve nova alteração no Código de Trânsito Brasileiro. Entre as inovações previstas nessa legislação mais recente, assinale a alternativa CORRETA:

Escolha uma:
a. A lei nº 12.760/2012 aumentou os níveis de tolerância da concentração alcoólica, tornando as medidas administrativas e as penalidades mais brandas para os motoristas.
b. A lei nº 12.760/2012 vetou a possibilidade de punir criminalmente os condutores que realizaram ingestão de bebidas alcoólicas à realização da testagem com o etilômetro.
c. A lei nº 12.760/2012 trouxe a possibilidade de punir criminalmente os condutores que se recusarem a fazer o teste com o etilômetro, através da utilização de outros meios que comprovem capacidade psicomotora alterada.
d. Não serão aceitas provas testemunhais ou a caracterização da ingestão de álcool mediante a utilização de vídeo ou imagem.

Answer 1

A Nova Lei Seca veio com o objetivo de consertar os equívocos da legislação anterior que tratou da embriaguez ao volante, mas também trouxe alguns aspectos controversos.


Na tentativa de se corrigir os desacertos da Lei nº 11.705/2008, que ficou conhecida como Lei Seca, foi promulgada, enfim, uma nova lei sobre embriaguez ao volante: a Lei nº 12.760.