Question

A Lei nº 11.340, de 2006, mais conhecida como a Lei da Maria da Penha, foi criada na tentativa de coibir a violência contra a mulher. Assim como esta, muitas outras leis foram promulgadas com o objetivo de proteger as minorias e os grupos vulneráveis, como idosos, crianças, negros, deficientes físicos, entre outros. Estas leis foram criadas com base em um documento muito importante. Que documento é esse?
A) Constituição de 1967.
B) Carta Constitucional de 1824.
C) Constituição de 1988.
D) Reforma Constitucional de 1926.

Answer 1

A Lei Maria da Penha, e outras leis semelhantes, que visam proteger as minorias políticas e os historicamente excluídos em nossa sociedade se baseiam no ideal promulgado pela Constituição Cidadã de 1988 de criar um Estado onde todos tivessem seus direitos respeitados, assim como a sua dignidade humana garantida.

Este documento foi elaborado no contexto do fim da Ditadura Militar, de modo que tem como objetivos garantir justamente que o tipo de aberrações sociais ocorridas na ditadura (tortura e exclusão social de milhões) se repetissem.

É correta a alternativa D.