A Lei nº 11.340, de 2006, mais conhecida como a Lei da Maria da Penha, foi criada na tentativa de coibir a violência contra a mulher. Assim como esta, muitas outras leis foram promulgadas com o objetivo de proteger as minorias e os grupos vulneráveis, como idosos, crianças, negros, deficientes físicos, entre outros. Estas leis foram criadas com base em um documento muito importante. Que documento é esse?
a) Reforma Constitucional de 1926.
b) Carta Constitucional de 1824.
c) Constituição de 1967.
d) Constituição de 1988.
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d constituição de 1988
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Resposta:
Constituição de 1988.
Explicação:
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