Question

“A lei não estabelece condição, requisito ou pressuposto normativo que possa identificar ou estabelecer qualidade especial para uma pessoa ser considerada testemunha; logo, toda pessoa poderá ser testemunha”. (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017.)

Acerca da prova testemunhal, de acordo com os estudos da disciplina, responda: os doentes e deficientes mentais podem ser testemunhas?

A
Podem ser testemunhas e prestam o compromisso legal de dizer a verdade.

B
Podem ser testemunhas, mas não prestam o compromisso legal de dizer a verdade.

C
Não podem ser testemunhas, salvo quando não houver outra pessoa que possa esclarecer os fatos, e prestam o compromisso legal de dizer a verdade.

D
Podem ser testemunhas somente quando o réu é seu cônjuge, ascendente ou descendente em linha reta.

E
Não podem ser testemunhas.

Answer 1

Art. 208. Não se deferirá o compromisso a que alude o art. 203 aos doentes e deficientes mentais e aos menores de 14 (quatorze) anos, nem às pessoas a que se refere o art. 206.

Answer 2

Olá!

A alternativa E está correta.

Bem, crianças até os 14 anos, deficientes mentais, e, indivíduos que não possuem condições de responder legalmente sobre um determinado caso, estão livres de testemunhar sobre quaisquer caso que seja.

Como apresentado pela lei, o Artigo 208 define que não deverá existir o compromisso, e, o 203 complementa a frase exposta acima. Por fim, é importante que o advogado desenvolva a defesa baseado em outros indivíduos presentes no local que não os apresentados no enunciado.

Até mais!