Question

A Lei n° 8.080, de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços de saúde correspondente, discorre em seu artigo 7º sobre os princípios e diretrizes das ações e serviços de saúde.

Considerando os princípios e diretrizes do artigo 7º, analise as afirmações a seguir:

I. Participação da comunidade.
II. Universalidade de acessos aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência.
III. Direito à informação, desde que autorizada no âmbito da gestão local.
IV. Preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integralidade física e moral.
V. Igualdade da assistência à saúde, com diferenciação apenas no nível terciário.

É correto o que se afirma em:

Alternativas
Alternativa 1:
I, II e V, apenas.

Alternativa 2:
I, II e IV, apenas.

Alternativa 3:
II, III e V, apenas.

Alternativa 4:
I, III e V, apenas.

Alternativa 5:
II, III, IV e V, apenas.

Answer 1

Resposta:

I, II e IV

Explicação:

Art. 7º As ações e serviços públicos de saúde e os serviços privados contratados ou conveniados que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), são desenvolvidos de acordo com as diretrizes previstas no art. 198 da Constituição Federal, obedecendo ainda aos seguintes princípios:

I - universalidade de acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência;

II - integralidade de assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema;

III - preservação da autonomia das pessoas na defesa de sua integridade física e moral;

IV - igualdade da assistência à saúde, sem preconceitos ou privilégios de qualquer espécie;

V - direito à informação, às pessoas assistidas, sobre sua saúde;

VI - divulgação de informações quanto ao potencial dos serviços de saúde e a sua utilização pelo usuário;

VII - utilização da epidemiologia para o estabelecimento de prioridades, a alocação de recursos e a orientação programática;

VIII - participação da comunidade;

Answer 2

Resposta:

Alternativas I, II, e IV

Explicação:

A alternativa  III está incorreta pois todos têm direito a informação, e a V porque não deve existir diferenciação de assistência. Segundo o Conselho Nacional de Educação.