A Lei n.º 8.159, de 8/1/1991, conhecida como Lei de Arquivos,dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.A partir da sua promulgação e da posterior regulamentação devários de seus artigos, os órgãos públicos tornaram-seresponsáveis pela gestão documental de seus acervosarquivísticos. Com base no disposto na legislação vigente,assinale a opção correta.A Os proprietários ou detentores de arquivos privadosdeclarados de interesse público e social devem recolher àsinstituições arquivísticas públicas os acervos sob sua custódia.B Os documentos que constituem o acervo privado dopresidente da República são considerados inalienáveis.C O Arquivo Nacional deve proceder à desclassificação dosdocumentos sigilosos integrados aos fundos documentais sobsua guarda.D Os órgãos públicos devem proceder à avaliação documentalem seus acervos, visando à preservação dos documentos decaráter permanente.E Os órgãos públicos do Poder Executivo Federal devemsubmeter suas tabelas de temporalidade à aprovação doConselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
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A alternativa E) é a correta.
De acordo com a Lei n.º 8.159, de 8/1/1991, conhecida como Lei de Arquivos, os órgãos públicos do Poder Executivo Federal devem submeter suas tabelas de temporalidade à aprovação do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ).
O Conselho Nacional de Arquivos tem a função de analisar as tabelas de temporalidade dos órgãos públicos, justamente para garantir que os arquivos públicos sejam adequadamente acondicionados.
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