Question

A Constituição Federal, aprovada em 1988, no § 2.º doart. 216, faz menção à gestão documental, dispondo que "cabe àadministração pública, na forma da lei, a gestão da documentaçãogovernamental e as providências para franquear sua consulta aquantos dela necessitem", o que fundamenta a redação da Lein.º 8.159, de 8/1/1991, que dispõe sobre a política nacional dearquivos públicos e privados. No art. 3.º dessa lei, a gestão dedocumentos é definida como um conjunto de operações quevisam o tratamento técnico dos documentos arquivísticos.Na Lei de Arquivos, que procedimentos, entre os abaixoenumerados, referem-se à gestão de documentos?A Produção, tramitação e arquivamento de documentos de valorsecundário, com vistas ao recolhimento para guardapermanente.B Produção, avaliação e arquivamento dos documentos em faseintermediária.C Produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento emidade corrente e intermediária, com vistas à eliminação e aorecolhimento para a guarda permanente.D Conservação e arquivamento de documentos em fase correntee intermediária, objetivando a eliminação criteriosa dedocumentos.E Produção, tramitação, uso, avaliação e arquivamento emidade corrente, intermediária e permanente, com vistas àeliminação e ao recolhimento.

#ENADE

Answer 1

Letra E.

Fundamentação legal: Art. 3 º da Lei Nº 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados.

Com base nesse dispositivo legal, a gestão de documentos é composta por:

Produção;

tramitação;

uso;

avaliação;

arquivamento.

Desse modo, as entidades governamentais e públicas passam a ter um controle maior sobre toda a documentação produzida e a segurança documental em caso fiscalização de outros agentes governamentais.

Até breve!