Question

A Lei n. 9.605 de 12 de fevereiro de 1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. O Artigo 3º desta lei determina que: “As pessoas jurídicas serão responsabilizadas administrativa, civil e penalmente conforme o disposto nesta Lei, nos casos em que a infração seja cometida por _______ de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade”. Marque a alternativa que preencha corretamente a lacuna do texto legal transcrito acima: Escolha uma:
a. dolo.
b. decisão.
c. interesse.
d. culpa.
e. omissão.

Answer 1

b. decisão. Só para confirma.

Answer 2

A resposta correta é a letra B) decisão.  

De acordo com o disposto na lei n 9.605/1198 em seus sanções está disponível sobre as sanções penais e administrativa que são derivadas de condutas e também de atividades que são consideradas lesivas ao meio ambiente e também sobre outras providências.

A partir disso, está disposto que quem, de qualquer forma, tende concorrer a práticas dos crimes que estão previstos na lei estão sobre a incidência de pesas que estão determindas de acordo com a culpabilidade.

Bons estudos!