Direito, perguntado por palomaoliver493, 5 meses atrás

A Lei n. 9. 433, de 08 de janeiro de 1997 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, definindo seus fundamentos, objetivos e diretrizes, bem como os instrumentos necessários ao alcance de sua eficácia. Em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é: Escolha uma:

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Respondido por camilaperrut
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Segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos, podemos concluir que a resposta correta é a letra D, ou seja, em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é para o consumo humano e a dessedentação de animais.

Sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos

A lei 9433/97, também conhecida como Lei das Águas, prevê a Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), cujo objetivo é assegurar o controle qualitativo e quantitativo do uso das águas e garantir o exercício dos direitos de acesso a este bem de domínio público.

Para tanto, o PNRH prevê instrumentos que visam atingir as metas propostas, tais como o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH), que consiste em um conjunto de órgãos cujo principal papel é gerir o uso da água de forma democrática e participativa.

Outrossim, em relação à questão, o artigo 1, inciso III da lei mencionada acima, em períodos de escassez, a prioridade do uso dos recursos hídricos será a dessedentação de animais e o consumo humano, eis que a sobrevivência de ambas as espécies depende, dentre outros fatores, do consumo de água.

Por fim, como sua pergunta está incompleta, é provável que o trecho abaixo seja o complemento do enunciado. Ressalto que a resposta acima foi dada com base nestas informações:

"Escolha uma:

a. O consumo humano, a dessedentação de animais e a irrigação.

b. A dessedentação de animais, apenas.

c. A irrigação, apenas.

d. O consumo humano e a dessedentação de animais.

e. O consumo humano, apenas.

Saiba mais sobre a Política Nacional de Recursos Hídricos em: brainly.com.br/tarefa/16830118

#SPJ4

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