Direito, perguntado por daianecadu57owzspa, 1 ano atrás

A Lei n. 9.433, de 08 de janeiro de 1997, institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, definindo seus fundamentos, objetivos e diretrizes, bem como os instrumentos necessários ao alcance de sua eficácia.

Constitui fundamento da Política Nacional de Recursos Hídricos a seguinte premissa:

Soluções para a tarefa

Respondido por adrianaalvessilva

90

RESPOSTA: A ÁGUA É UM BEM DE DOMÍNIO PÚBLICO.

Usuário anônimo: CORRIGIDO PELO AVA

airesreis: ok

Respondido por edinez1002010

25

Resposta : Água é um bem de domínio público.

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