Question

a lei n. 4.717/1965 regula a ação popular. a ação popular trata-se de instrumento para a busca de proteção a interesses transindividuais e também objetiva a defesa do meio ambiente. assinale a alternativa que indica quem é parte legítima para ajuizar uma ação popular: escolha uma:

Answer 1

Resposta:

Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear

Explicação:

Art. 1º Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista ( Constituição, art. 141, § 38 ),

Answer 2

Resposta:

A resposta correta é: Cidadão

Explicação:

Art. 1º Qualquer cidadão será parte legítima para pleitear a anulação ou a declaração de nulidade de atos lesivos ao patrimônio da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Municípios, de entidades autárquicas, de sociedades de economia mista ( Constituição, art. 141, § 38 ),