Question

A lei n. 12.651/2012 institui a Área de Preservação Permanente. Sendo que considera-se APP a "área protegida, coberta ou não por vegetação nativa (...)". As APPS têm incidência sobre imóveis em área rural ou urbana. Sobre a APP, marque a alternativa correta:
ALTERNATIVAS

Na área de preservação permanente há o dever do proprietário em plantar um determinado número de espécies vegetais anualmente.


Na área de preservação permanente há o dever do proprietário de reintegrar animais silvestres à fauna nativa.


É função da Área de Preservação Permanente preservar os recursos hídricos, preservar a paisagem, proteger o solo, preservar a estabilidade geológica, preservar a biodiversidade, facilitar o fluxo gênico da fauna e flora, bem como assegurar o bem estar das populações humanas.


A incidência de áreas de preservação permanente pode ocorrer em propriedades públicas ou privadas, e a obrigação de manter a vegetação é apenas do proprietário.


Na área de preservação permanente há o dever do proprietário de não empregar, no trabalho rural, menores de 30 anos.

Answer 1

Alternativa C. É função da área de preservação... p. 121 do livro.

Answer 2

É função da Área de Preservação Permanente preservar os recursos hídricos,.............................................facilitar fluxo gênico da fauna e flora, bem como assegurar o bem estar das populações humanas.