A Lei n. 12. 305, de 2 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos (incluídos os perigosos), às responsabilidades dos geradores e do Poder Público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos:
Soluções para a tarefa
Acerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305/2010, podemos dizer que a única alternativa incorreta é a de letra "E", uma vez que a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos não consta nos incisos do artigo 7º, da referida lei, como um de seus objetivos, e sim em seu artigo 6º, como um dos princípios.
Quais são outros princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos?
- Prática do desenvolvimento sustentável.
- Prevenção e precaução nas ações humanas.
- Cooperação entre os órgãos estatais, empresas e a coletividade em si.
- Cumprimento do direito à informação perante à sociedade.
- Concretização do controle social.
Complemento correto da questão:
"São objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, exceto:
A - Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos.
B - Incentivo à indústria da reciclagem, tendo em vista fomentar o uso de matérias-primas e insumos derivados de materiais recicláveis e reciclados.
C - Articulação entre as diferentes esferas do poder público, e destas com o setor empresarial, com vistas à cooperação técnica e financeira para a gestão integrada de resíduos sólidos.
D - Capacitação técnica continuada na área de resíduos sólidos.
E - A responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos."
Para ver mais sobre Política Nacional de Resíduos Sólidos:
https://brainly.com.br/tarefa/18553001
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