A Lei n. 12. 305, de 2 de agosto de 2010 institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispondo sobre seus princípios, objetivos e instrumentos, bem como sobre as diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos sólidos (incluídos os perigosos), às responsabilidades dos geradores e do poder público e aos instrumentos econômicos aplicáveis. Marque a opção que elenca alguns dos instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos: Escolha uma: a. Planos de resíduos sólidos, coleta seletiva e educação ambiental. B. Educação Ambiental, outorga e compensação a municípios. C. Inventários, sistema declaratório anual de resíduos sólidos e outorga. D. Coleta seletiva, educação ambiental e cobrança pelo uso de recursos hídricos. E. Coleta seletiva, sistemas de logística reversa e compensação a município
Soluções para a tarefa
Considerando as informações apresentadas no enunciado, bem como os conceitos acerca da política nacional de resíduos sólidos, podemos afirmar que a resposta correta está na letra A, ou seja, alguns dos instrumentos da política nacional de resíduos sólidos são: planos de resíduos sólidos, coleta seletiva e educação ambiental.
Sobre a política nacional de resíduos sólidos
Instituída em 2010 pela lei 12.305/10, a política nacional de resíduos sólidos (PNRS), tem como finalidade o gerenciamento dos resíduos sólidos no país. Assim, ela organiza como o Brasil administra a grande quantidade de lixo produzido e conta com a transparência dos setores públicos e privados quanto ao gerenciamento de seus próprios resíduos.
Dentre os principais instrumentos para o atendimento das PNRS, temos:
- Incentivo à coleta seletiva;
- Incentivo à reciclagem;
- Educação sanitária e ambiental;
- Incentivos fiscais e à logística reversa.
Saiba mais sobre política nacional de resíduos sólidos em: brainly.com.br/tarefa/25175668
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