A Lei Maria da Penha visa proteger as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, criando para tanto diversas normas de natureza multidisciplinar, todavia, para a incidência deste diploma legal, alguns requisitos devem ser preenchidos.
Considerando essas informações e o conteúdo estudado sobre os requisitos para aplicação da Lei Maria da Penha, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s):
I. ( ) É requisito para a incidência da Lei Maria da Penha que a violência seja praticada em razão do gênero mulher.
II. ( ) É requisito para a incidência da Lei Maria da Penha que a violência seja praticada no ambiente doméstico ou familiar.
III. ( ) É requisito para a incidência da Lei Maria da Penha que a violência seja praticada contra cônjuge.
IV. ( ) É requisito para a incidência da Lei Maria da Penha que a violência seja praticada por homem.
V. ( ) É requisito para a incidência da Lei Maria da Penha que a violência lhe cause dano irreparável.
Agora, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
V, V, F, F, V.
F, F, V, V, F.
F, F, V, V, F.
V, F, V, F, F.
V, V, F, F, F.
Soluções para a tarefa
Resposta:
V, V, F, F, F
Explicação:
AVA
Sobre a Lei Maria da Penha a alternativa que apresenta a sequência correta é:
- V, V, F, F, F.
A assertiva III está incorreta, porque não é requisito que a violência seja praticada por cônjuge, podendo, por exemplo, ocorrer em qualquer relação íntima de afeto.
A assertiva IV está incorreta, porque não é requisito que a violência seja praticada por homem, podendo ser praticada por mulher.
A assertiva V está incorreta, porque não incide a Maria da Penha apenas na violência lhe cause dano irreparável, podendo ocorrer, por exemplo, em diminuição de autoestima.
Lei Maria da Penha
A lei Maria da Penha foi criada para promover uma maior punição para aqueles que praticam as diversas formas de violência contra a mulher, esses tipos de violência podem ser: física, psicológica, sexual, moral e patrimonial.
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