Question

A Lei Maria da Penha (Lei 11340/2006) abriu caminho para a aprovação da Lei do
Feminicídio (Lei 13104/2015). Sobre as referidas leis, considere as seguintes
afirmações:
I- Têm como objetivo principal combater a violência contra a mulher.
II- A Lei Maria da Penha “configura violência doméstica e familiar contra a mulher
qualquer ação ou omissão baseada no gênero que lhe cause morte, lesão,
sofrimento físico, sexual ou psicológico e dano moral ou patrimonial (...)”.
III- A Lei de Feminicídio considera homicídio qualificado como crime hediondo quando
a mulher é a vítima pelo simples fato de ser mulher.
IV- Ambas foram revogadas, pois não surtiram nenhum efeito positivo.
Estão corretas as afirmações:
(A) Apenas I, II e III.
(B) Apenas I e III.
(C) Apenas II e a IV
(D) Apenas III e IV
(E) Apenas II e III

Answer 1

Letra a) apenas I, II, e III.