Question

A Lei Maria da Penha foi criada para garantir instrumentos de proteção em favor da mulher em razão de uma desigualdade de força física ou cultura que historicamente favoreceu aos homens. Ocorre que os tribunais brasileiros têm decidido que, para os casais homossexuais femininos, essa lei também tem aplicação para proteger igualmente as mulheres vítimas de agressão no contexto doméstico ou familiar. Por outro lado, os homossexuais homens não poderiam se beneficiar das normas neste conjunto normativo. Pelo ordenamento jurídico brasileiro, poderíamos considerar esse entendimento:

Answer 1

Resposta:

Sim.Pois essa lei garantia proteção exclusivo para as mulheres,sejam elas que tem relação com outras mulheres