) A Lei Federal nº 9.394/96 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – determina o dever do Estado para com a educação, reforçando a necessidade de garantia de uma formação básica comum a todos. Essa determinação levou à formulação de parâmetros para nortear o currículo e seus conteúdos mínimos. Dessa forma, têm-se os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) que:
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Para que constituem um referencial de qualidade para a educação no ensino fundamental em todo o país. Cuja seu objetivo é auxiliá-lo na execução de seu trabalho, compartilhando seu esforço diário de fazer com que as crianças dominem os conhecimentos de que necessitam para crescerem como cidadãos plenamente reconhecidos e conscientes de seu papel em nossa sociedade.
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