A Lei Federal nº 11.101/05 dispõe em seu art. 49 “A recuperação judicial tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores (...)”. A disposição normativa tem por escopo e fundamento o seguinte princípio do direito empresarial:
Escolha uma:
a. princípio da boa-fé objetiva
b. princípio da proteção do contratante mais fraco
c. princípio da preservação da autonomia patrimonial da sociedade empresária
d. princípio da Isonomia
e. princípio da preservação da empresa
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Alternativa E; principio da preservação da empresa.
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