Question

A lei elenca como princípios expressos da licitação, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade, a probidade administrativa, a vinculação ao instrumento convocatório e o julgamento objetivo. Em complemento, como princípios implícitos de licitações, elenca-se o procedimento formal, o sigilo das propostas até sua abertura, a adjudicação compulsória e a competitividade.

Considerando esse contexto, avalie as afirmativas que se seguem:

I- De acordo com a legislação brasileira, a licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

II- O procedimento administrativo licitação tem por objetivos primaciais assegurar a observância do princípio da isonomia, selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e promover o desenvolvimento nacional sustentável.

III. Existe hierarquia entre os princípios basilares da licitação. Assim sendo, o princípio da legalidade é o mais importante de todos os outros existentes.

IV- O princípio da vinculação ao instrumento convocatório vincula os licitantes às normas e condições nele constantes, mas não vincula a Administração, pois esta pode, a seu critério e em conformidade com o interesse público, desconsiderar requisitos do edital.

É correto o que se afirma em:

Grupo de escolhas da pergunta

a) II e III apenas.

b) I apenas.

c) I, II, III e IV.

d) III e IV apenas.

e) I e II apenas.

Answer 1

Resposta: I e II

Explicação:I- De acordo com a legislação brasileira, a licitação será processada e julgada em estrita conformidade com os princípios básicos da legalidade, impessoalidade, igualdade, publicidade, probidade administrativa, vinculação ao instrumento convocatório, julgamento objetivo e dos que lhes são correlatos.

II- O procedimento administrativo licitação tem por objetivos primaciais assegurar a observância do princípio da isonomia, selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração Pública e promover o desenvolvimento nacional sustentável.