A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar
n◦ 101/2000, é um mecanismo que auxilia os
governantes a gerir os recursos públicos, utilizado
como instrumento de controle social a partir da
publicação de relatórios e demonstrativos da
execução orçamentária. O limite imposto pela
referida lei, para gastos com pessoal, não pode
exceder o percentual da Receita Corrente Líquida.
Cabe ao controle interno de cada poder fiscalizar
o cumprimento das normas e da lei, e ao Tribunal
de Contas alertar os órgãos públicos quando se
constatar que o montante da despesa total de
pessoal ultrapassa 90% do limite.
Observe o quadro a seguir, que apresenta a Receita
Corrente Líquida de um determinado Município,
os valores gastos com pessoal e a representação
percentual.
Considerando essas informações, verifica-se que,
no referido município, a despesa com pessoal
excedeu o limite dos 90% em
A 2014 e 2017, apenas.
B 2010, 2012, 2014 e 2017, apenas.
C 2010, 2011, 2012, 2014, 2016 e 2017, apenas.
D 2010, 2011, 2012, 2013, 2015 e 2016, apenas.
E 2010, 2011, 2012, 2013, 2014, 2015, 2016 e
2017.
Soluções para a tarefa
A alternativa C) é a correta.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n◦ 101/2000, é um mecanismo que auxilia os governantes a gerir os recursos públicos, utilizado como instrumento de controle social a partir da publicação de relatórios e demonstrativos da execução orçamentária.
O município em questão ultrapassou o limite de 90% nos anos de 2010, 2011, 2012, 2014, 2016 e 2017, uma grande prova da sua ineficiência e incapacidade de gerir os seus gastos.
Resposta:
A alternativa C) é a correta.
A Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar n◦ 101/2000, é um mecanismo que auxilia os governantes a gerir os recursos públicos, utilizado como instrumento de controle social a partir da publicação de relatórios e demonstrativos da execução orçamentária.
O município em questão ultrapassou o limite de 90% nos anos de 2010, 2011, 2012, 2014, 2016 e 2017, uma grande prova da sua ineficiência e incapacidade de gerir os seus gastos.
Explicação: