Direito, perguntado por aliiiceqgalvaop6ehui, 10 meses atrás

A lei de responsabilidade fiscal estabelece normas de finanças públicas, abrange não só os órgãos de todos os poderes, mas também:

Escolha uma:
a. Os fundos e empresa independentes.
b. As fundações, autarquias e estatais independentes.
c. As fundações, autarquias, fundos e empresas estatais independentes.
d. As autarquias e não os fundos.
e. As fundações, autarquias, fundos e empresas estatais dependentes. Correto

A receita corrente líquida será apurada somando-se as receitas arrecadadas no mês em referência e:

Escolha uma:
a. Os onze meses anteriores. Correto
b. Os nove meses anteriores.
c. Os dois anos anteriores.
d. Os dez meses anteriores.
e. Os doze meses anteriores.

A Constituição determina que os estados deverão repassar um percentual do ICMS total arrecadado para os municipios localizados em seu estado, qual é esse percentual?

Escolha uma:
a. 15% do total do ICMS arrecadado para os municípios localizados em seu estado.
b. 25% do total do ICMS arrecadado para os municípios localizados em seu estado. Correto
c. 20% do total do ICMS arrecadado para os municípios localizados em seu estado.
d. 23% do total do ICMS arrecadado para os municípios localizados em seu estado.
e. 25% do total do ICMS arrecadado para os municípios que não estão localizados em seu estado.

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece Normas de Finanças Públicas voltadas para a responsabilidade na:

Escolha uma:
a. Gestão operacional.
b. Gestão financeira.
c. Gestão fiscal. Correto
d. Gestão de crédito e operacional.
e. Gestão de créditos.

O que vem a ser receita corrente liquida:

Escolha uma:
a. É a soma de todas as despesas correntes.
b. É a base de cálculo de todos os limites da Lei de diretrizes orçamentárias.
c. Todos os créditos adicionais.
d. Abrange apelas receitas de capitais.
e. É a base de cálculo de todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Correto

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Soluções para a tarefa

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1-e. As fundações, autarquias, fundos e empresas estatais dependentes. Correto

2-a. Os onze meses anteriores. Correto

3-b. 25% do total do ICMS arrecadado para os municípios localizados em seu estado. Correto

4-c. Gestão fiscal. Correto

5-e. É a base de cálculo de todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal. Correto

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