A Lei de Registros Públicos sofreu uma grande alteração com a edição do Código de Processo Civil de 2015: a possibilidade de reconhecimento de usucapião pela via extrajudicial, normatizado pelo art. 216-A.”
Acerca da usucapião extrajudicial, assinale a alternativa correta:
A É desnecessária a atuação de advogado.
B A petição de usucapião deve ser dirigida ao juiz da comarca.
C A petição pode ser escrita ou oral, sempre com assistência de advogado.
D Deve constar, em petição, a informação de que a posse é justa, mansa, pacífica, de boa fé.
E O imóvel em questão deve ser pertencente ao Estado, não podendo pertencer a particular.
Soluções para a tarefa
Resposta:
Alternativa correta letra "B"A petição de usucapião deve ser dirigida ao juiz da comarca
Explicação:
Espero ter ajudado
Resposta:
D
Explicação:
Para o requerimento de usucapião extrajudicial são necessários alguns requisitos. Primeiramente, precisa-se de um requerimento assinado pelo interessado, representado por advogado. Esse requerimento, uma petição dirigida ao oficial predial, deve conter a exposição dos fatos, como a forma de aquisição, a data do início, os esclarecimentos relativos a eventuais antecessores da posse e a descrição do imóvel objeto da usucapião (na forma do art. 225 da Lei de Registros Públicos), bem como a informação de que a posse é justa, mansa e pacífica, de boa-fé.
Referência: CASTRO, Lucas Fernando de. Registro de Imóveis. Curitiba: InterSaberes, 2017, p. 186