Question

A lei de imprensa, que amparava o direito de resposta, foi qualificada como inconstitucional pelo supremo tribunal federal, que, por isso, não a recepcionou

Answer 1

A asserção sobre a inconstitucionalidade da Lei de Imprensa está incorreta, haja vista que ela só foi considerada inconstitucional porque não foi recepcionada e não o contrário.

A constituição e os direitos humanos

A constituição do nosso país é um exemplo para todas as existentes no mundo, tendo em vista que seus textos versam sobre os mais diversos temas de forma que a dignidade da pessoa humana esteja no centro de toda a carta magna. Sendo assim, o melhor caminho é garantir que ela seja cumprida.

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