Question

É lícito às partes envolvidas requererem providências investigatórias no curso do inquérito, bem como a produção de perícias, provas, inquirição de testemunhas e apreensão de documentos

Answer 1

A assertiva sobre a iniciativa na providenciamento das provas no inquérito esta correta, uma vez que o código de processo penal permite que qualquer pessoa pode provocar uma ação perante o Ministério Público.

O direito penal e suas características

O direito penal é o ramo jurídico que tutela os bens mais preciosos da população. Por causa disso não vai ser qualquer ação que será regida por esse ramo, mas apenas as mais importantes, como os crimes contra a vida, o património, a liberdade, entre outros.

Dessa forma, o direito penal tutela apenas os bens jurídicos mais importantes, sendo, portanto, subsidiário.

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