A lei de execução penal utiliza o binomio tempo e mérito para a progressão de pena. Desta forma, considera-se apto o reeducando no momento em que ocorre:
Valor da Questão: 2.50 Ponto(s)
Alternativas:
o cumprimento do tempo mínimo de pena para o benefício
a presença de bom comportamento carcerário
a ocorrência dos dois requisitos, considerando a data do primeiro a ser satisfeito
a ocorrência dos dois requisitos considerando-se a data do último a ser satisfeito
fica a critério do juiz decidir se utilizará a data do primeiro ou do último requisito
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C
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Art. 112. A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos um sexto da pena no regime anterior e ostentar bom comportamento carcerário, comprovado pelo diretor do estabelecimento, respeitadas as normas que vedam a progressão.
enaiculrodrigues:
Resposta certa é a D.
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