A lei de diretrizes orçamentárias está prevista na constituição federal e deve ser elaborada a partir das definições do ppa e também orientar a elaboração da loa. Acerca da ldo, é correto afirmar que.
Soluções para a tarefa
Sobre as leis de diretrizes orçamentárias, podemos afirmar que, quando elaboradas no início do mandato, elas não são baseadas no plano plurianual aceito. Caso não sejam aceitas, elas impedem a interrupção da sessão legislativa.
Como a LDO opera?
Através dela é feito um ajuste anual das metas determinadas no PPA. Ele deve ser realizado de forma tática, para que hajam metas sólidas e alcançáveis. Ela visa delimitar o que é realizável ou não, de acordo com as expectativas comerciais e a estimativa orçamentária estatal vista antecipadamente para o ano que irá decorrer.
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Sobre a lei de diretrizes orçamentárias, é correto afirmar que a LDO elaborada no primeiro ano de mandato não é baseada em PPA previamente aprovado. Por isso, a alternativa correta é a letra D.
Análise das afirmações sobre a LDO:
- I - A primeira está ERRADA, pois as metas de apuração da receita corrente líquida NÃO serão definidas na LDO.
- II - A segunda está ERRADA, porque a realização de audiências públicas para discussão da LDO é obrigatória.
- III - A terceira está ERRADA, dado que não é preciso demonstrativo regionalizado do efeito.
- IV - A quarta está CORRETA, uma vez que não há base em PPA previamente aprovado no primeiro ano de mandato.
- V - A quinta está ERRADA, já que a definição das políticas de aplicação das agências financeiras de investimento não é um dos assuntos.
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