A lei de diretrizes e bases da educação (também conhecida como ldb) é a legislação que define e regulamenta o sistema educacional brasileiro, seja ele público ou privado. O documento apresenta, dentre outros, as formas de organização que a união, os estados, o distrito federal e os munícipios promoverão em relação aos sistemas de ensino. Brasil. Presidência da república. Casa civil. Subchefia para assuntos jurídicos. Lei 9. 394, de 20 de dezembro de 1996. Brasília, df: senado federal, 1996. Disponível em:. Planalto. Gov. Br/ccivil_03/leis/l9394. Htm acesso: 14 de abril 2022. Considerando que cada nível governamental é incumbido de determinadas funções, de acordo com a ldb, é correto afirmar que caberá aos estados: i. Elaborar o plano nacional de educação em colaboração com os outros entes federativos. Ii. Assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio a todos que o demandarem, respeitado o disposto no art. 38 desta lei. Iii. Elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação, integrando e coordenando as suas ações e as dos seus municípios. Iv. Oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental, permitida a atuação em outros níveis de ensino somente quando estiverem atendidas plenamente as necessidades de sua área de competência e com recursos acima dos percentuais mínimos vinculados pela constituição federal à manutenção e desenvolvimento do ensino. É correto o que se afirma em:
Soluções para a tarefa
A respeito da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), e com base nas informações apresentadas, pode-se afirmar que as alternativas I e III estão corretas.
Explicação
Em primeiro lugar, pode-se observar nos Art. 8º e 9º da LBD que deve haver ordem na prática educacional, isto é, através do Plano Nacional de Educação (PNE), deve-se dar prioridade às funções supletivas, distributivas e normativas.
Além disso, é sabido que elaborar o PNE foi uma das atribuições da LDB aos estados, que deveriam fazê-lo juntamente com os entes federativos. Portanto, as alternativas I e III estão corretas.
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#SPJ11
I - Compete à União elaborar o Plano Nacional de Educação (falsa).
II - Compete aos Estados assegurar o ensino fundamental e oferecer, com prioridade, o ensino médio (verdadeira).
III - Cabe aos Estados elaborar e executar políticas e planos educacionais, em consonância com as diretrizes e planos nacionais de educação (verdadeira).
IV - Compete aos Municípios oferecer a educação infantil em creches e pré-escolas, e, com prioridade, o ensino fundamental (falsa).
Como se organiza o sistema educacional brasileiro
A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão, em regime de colaboração, os respectivos sistemas de ensino.
Cabe à União a coordenação da política nacional de educação e a elaboração do Plano Nacional de Educação (art.9º LDB).
As competências dos Estados estão previstas pelo artigo 10 da LDB e as dos Municípios, pelo artigo 11.
Para saber mais sobre Lei de Diretrizes e Bases, confira: https://brainly.com.br/tarefa/18308343
#SPJ1
Somente tem como alternativas:
I
I e II
II e III
II, III e IV
Todas.
agora ficou confuso.