Question

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) de 1996, apresenta a criança como sujeito de direitos. O ensino obrigatório gratuito era definido, por etapa, na Constituição de 1988, sendo obrigatório somente para o ensino fundamental. A Emenda Constitucional nº 59 de 2009 torna obrigatória a matrícula de crianças, a partir dos 4 anos, e a de jovens, a partir dos 17 anos. O tempo previsto para o atendimento progressivo dessa obrigatoriedade é até 2016. A partir dessa orientação, podemos afirmar que:


a) Os sistemas de ensino devem ofertar o atendimento de crianças de 0 a 3 anos.


b) Os sistemas de ensino devem atender à toda demanda de matrícula a partir da data dessa determinação.


c) A partir de 2016, a nenhuma criança de 4 e 5 anos pode ser negada à matrícula.


d) Todas as escolas devem atender a matrículas para alunos de 4 a 17 anos.


e) Somente uma das etapas da educação básica é obrigatória.

Answer 1

Resposta:

Letra C - A partir de 2016, a nenhuma criança de 4 e 5 anos pode ser negada à matrícula.

Explicação:

Esse atendimento em sua totalidade deve acontecer a partir de 2016.

Answer 2

Resposta:

b

Explicação:

A partir de 2016, a nenhuma criança de 4 e 5 anos pode ser negada à matrícula.