Question

A Lei de Crimes Ambientais prevê que tipos de penas para os crimes nela constantes?.

Answer 1

Explicação:

Esses crimes tem pena de detenção, de um a três anos, e multa. Também é um crime ambiental elaborar ou apresentar, no licenciamento, concessão florestal ou qualquer outro procedimento administrativo, estudo, laudo ou relatório ambiental falso ou enganoso. A pena é reclusão, de três a seis anos, e multa.