Question

A lei de anistia promulgada em 1979 beneviciou tanto as vitimas da repressão como os torturadores. Qual a sua posiçao sobre o assunto? Essa lei deveria ser revista? Por quê

Answer 1

Ela beneficiou mais de 100 presos políticos e permitiu o retorno de 150 pessoas banidas e 2000 exiladas, que não podiam voltar ao país sob o risco de serem presas.

O problema é que a lei também conferiu auto anistia para militares acusados de crimes de violação dos direitos humanos. Esta interpretação é contestada judicialmente e a decisão - se a Lei da Anistia perdoa ou não abusos da ditadura - ficará a cargo do Supremo Tribunal Federal (STF).

Answer 2

que num certo período o governo mostrar como regime instaurado no direitos políticos.
Em alguns casos para ser revertida esse pensão aos cidadãos brasileiros nos anos de 1961 e 1979 que foram considerados criminosos políticos no regime militar. Porque ela garantia outros direitos no restabelecimento dos militares.