Question

“A Lei ___________________, de 24 de maio de 2017, que chegou em boa hora, foi concebida em conformidade com o sentimento constitucional de 1988, que atribuiu valor à dignidade da pessoa humana e toda carga correspondente à proteção dos direitos humanos. Ela trata dos direitos e deveres do migrante e do visitante no Brasil, regula a entrada e a permanência de estrangeiros e estabelece normas de proteção ao brasileiro no exterior. A matéria foi devidamente regulamentada pelo Decreto n. 9.199, de 20 de novembro de 2017”.

Com base no acima exposto, nota-se que aborda sobre a Lei de Migração. Sendo assim, informe o número correspondente dessa Lei:

Escolha uma:
a.
Lei 9.099

b.
Lei 8.906

c.
Lei 5.172

d.
Lei 13.445 Correto

e.
Lei 9.503

Answer 1

Resposta:

Letra D.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

D) Lei 13.445 (Correto)

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA.