Question

a lei complementar n. 140/11 - que fixa normas para a cooperação entre a união, os estados, o distrito federal e os municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora – estabelece nos artigos 7º, 8º e 9º as competências do entes federativos para promover o licenciamento ambiental. sobre a competência dos entes federativos para conceder licenças ambientais, assinale a alternativa correta. escolha uma:

Answer 1

Resposta:

e. procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Explicação:

Answer 2

Resposta:

procedimento administrativo destinado a licenciar atividades ou empreendimentos utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.

Explicação: